O Papel das telecomunicações na inclusão digital: Análise do programa governamental brasileiro

18 de junho de 2026

A inclusão digital deixou de ser uma pauta secundária para se tornar um dos eixos centrais do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Em um país continental, marcado por desigualdades regionais profundas, garantir que cada cidadão tenha acesso à internet de qualidade é tão estratégico quanto construir estradas ou ampliar redes de saneamento.

No centro dessa transformação está o setor de telecomunicações, responsável por erguer, manter e modernizar a infraestrutura que sustenta a vida digital de mais de 168 milhões de brasileiros conectados. Este artigo analisa os principais programas governamentais voltados à inclusão digital no Brasil, os avanços conquistados, as desigualdades que persistem e o papel estruturante que a cadeia de telecomunicações, das torres de transmissão aos equipamentos de rede, desempenha nesse processo.

O Cenário Atual: Avanços Significativos, Desigualdades Persistentes

Os números mais recentes sobre conectividade no Brasil revelam um quadro de progresso expressivo, porém desigual. Segundo a Pnad Contínua do IBGE, divulgada em 2025 com dados de 2024, cerca de 93,6% dos domicílios brasileiros já contam com acesso à internet, e aproximadamente 168 milhões de pessoas com 10 anos ou mais utilizam a rede.

Esse crescimento é notável: há pouco mais de uma década, a cobertura era substancialmente menor, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.

No entanto, por trás da estatística agregada, persistem fraturas importantes. A pesquisa TIC Domicílios 2025 indica que cerca de 28 milhões de pessoas permanecem desconectadas, com concentração entre idosos, pessoas com baixa escolaridade, moradores de áreas rurais e integrantes das classes D e E.

Mais revelador ainda é o dado sobre a qualidade do acesso: 65% da população brasileira utiliza a internet exclusivamente pelo celular, proporção que sobe para 87% entre as classes de menor renda. Na prática, isso significa uma internet limitada, que se esgota antes do fim do mês para milhões de famílias e restringe o acesso a serviços bancários, educacionais e de saúde.

A diferença entre estar tecnicamente conectado e dispor de uma conexão significativa, que considere velocidade, dispositivos, frequência de uso e franquia de dados, é o grande desafio do momento. Enquanto 95% dos domicílios da classe A dispõem de fibra óptica ou cabo, essa proporção cai para 60% nas classes D e E. Em regiões como o Norte e o Nordeste, a dependência de redes móveis instáveis é consideravelmente mais acentuada.

A Resposta Governamental: Um Ecossistema de Programas

O governo federal estruturou, especialmente a partir de 2023, um conjunto articulado de iniciativas para enfrentar o déficit de conectividade. O eixo de Inclusão e Conectividade do Novo PAC previu investimentos da ordem de R$ 28 bilhões até 2026, distribuídos entre programas complementares.

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

O programa de maior visibilidade, e talvez de maior impacto social potencial, é a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). A meta é levar infraestrutura de banda larga e redes Wi-Fi a 138 mil escolas de ensino básico em todo o país, com investimentos superiores a R$ 6,5 bilhões. O programa alcançou a marca de 99 mil escolas já conectadas, representando cerca de 72% da meta estabelecida.

O mecanismo de financiamento é engenhoso: as operadoras de telecomunicações investem recursos próprios na conexão das escolas e podem abater esses valores das contribuições devidas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em percentuais que chegam a 50% do valor contribuído.

A lógica por trás da Enec transcende a simples instalação de roteadores. Ao conectar escolas públicas, o programa cria pontos de acesso que beneficiam comunidades inteiras, especialmente em áreas remotas, e insere crianças e jovens em um ecossistema digital que potencializa o aprendizado. A estratégia também contempla a conexão de 24 mil unidades básicas de saúde, fortalecendo o programa de telessaúde e a expansão de prontuários eletrônicos.

O Fust e o Financiamento da Universalização

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que por anos permaneceu subutilizado, foi reativado como instrumento estratégico. Entre 2022 e 2025, o Fust destinou R$ 4,2 bilhões em operações de crédito, com previsão de mais R$ 1,7 bilhão para 2026.

Esses recursos financiam projetos de conectividade em áreas onde a operação comercial convencional não se viabiliza, funcionando como um indutor de investimentos em regiões de menor atratividade econômica, mas de grande necessidade social.

A Expansão do 5G

A implantação da rede 5G segue o cronograma estabelecido no leilão da Anatel, com metas progressivas de cobertura. A previsão é que, até o fim de 2026, cerca de 80% da população brasileira tenha acesso à tecnologia.

Para municípios com menos de 30 mil habitantes, o planejamento prevê cobertura de 30% até dezembro de 2026, avançando para 60% em 2027, 90% em 2028 e universalização em 2029. O impacto vai além da velocidade de navegação: o 5G é a base tecnológica para aplicações em agronegócio, saúde, indústria, logística e cidades inteligentes.

O Plano Nacional de Inclusão Digital

A iniciativa mais recente, e potencialmente mais transformadora, é o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). Após determinação do Tribunal de Contas da União em julho de 2025, que apontou falhas na governança da política pública de inclusão digital, o Ministério das Comunicações estruturou um Grupo de Trabalho Interministerial com a participação de oito ministérios e 24 entidades da sociedade civil.

O PNID é organizado em duas frentes complementares. A Câmara de Oferta é focada na infraestrutura de conectividade, abrangendo backbone, backhaul, última milha, qualidade da conexão e segurança cibernética. Já a Câmara de Demanda é voltada ao letramento digital, à educação para o uso seguro da internet e à acessibilidade financeira dos serviços.

Essa abordagem reconhece uma verdade fundamental: não basta erguer torres e instalar antenas se a população não tiver capacidade, recursos e habilidades para utilizar efetivamente a conexão disponível.

As Infovias Digitais

O Novo PAC também contempla a construção e ampliação de 28 infovias, as chamadas estradas digitais, em todo o país, com investimentos de R$ 1,9 bilhão. São 18 infovias estaduais, 8 regionais e 2 nacionais, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, onde os indicadores de conectividade são os mais deficitários.

As infovias ampliam a capacidade de tráfego de dados e expandem a disponibilidade de banda larga, construindo a espinha dorsal sobre a qual os serviços de última milha se apoiam.

O Papel Estruturante das Telecomunicações

Toda essa ambição governamental depende, em última instância, de um componente frequentemente invisível ao público, mas absolutamente essencial: a infraestrutura física de telecomunicações. Cada escola conectada, cada antena 5G ativada, cada infovia inaugurada pressupõe um trabalho de engenharia que começa muito antes do sinal chegar ao celular do cidadão.

Esse trabalho envolve a construção de torres e sites de telecomunicações, a instalação e a manutenção de equipamentos de transmissão (como micro-ondas e DWDM), a implantação de redes de fibra óptica, a adequação de infraestrutura elétrica e civil e a zeladoria contínua dos ativos instalados. Sem essa camada física, que inclui fundações de concreto, estruturas metálicas, sistemas de climatização e proteção, não há rede digital que funcione.

A expansão acelerada da cobertura 5G e a meta de universalização até 2029 intensificam a demanda por empresas especializadas nessa cadeia, capazes de executar desde a engenharia civil de um novo site até a ativação dos equipamentos de rede. Essa convergência entre o “pesado”, o concreto, o aço e a construção, e o “leve”, a tecnologia, os protocolos e a ativação, é o que sustenta, na prática, qualquer programa de inclusão digital.

Para as regiões Norte e Nordeste, onde a necessidade de infraestrutura é mais urgente e a capilaridade das empresas de campo mais crítica, a existência de parceiros técnicos com presença regional consolidada faz diferença entre a meta no papel e a entrega no terreno.

Os Três Tipos de Exclusão Digital

Ao analisar os programas governamentais, é importante compreender que a exclusão digital não é um fenômeno monolítico. Pesquisadores identificam três dimensões que se sobrepõem e se reforçam mutuamente.

A primeira é a exclusão de acesso, que diz respeito à ausência de infraestrutura ou de condições econômicas para se conectar. Os 28 milhões de brasileiros que ainda não acessam a internet se enquadram nessa categoria, assim como aqueles que dependem de planos pré-pagos insuficientes.

A segunda é a exclusão de uso, que afeta quem tem acesso, mas não dispõe das habilidades necessárias para utilizá-lo de forma produtiva. Dados da Anatel indicam que apenas 30% da população possui habilidades digitais básicas e menos de 20% atinge nível intermediário de proficiência. O principal motivo apontado por quem não usa a internet, mesmo tendo acesso, é “não saber mexer”, razão declarada por 45,6% dos desconectados, percentual que sobe para 66,1% entre os idosos.

A terceira é a exclusão de qualidade, que distingue entre a conexão precária, limitada ao celular com dados escassos, e a conectividade significativa que permite trabalhar, estudar e acessar serviços públicos com autonomia.

Os programas governamentais em curso abordam predominantemente a primeira dimensão, o acesso, com avanços importantes. O PNID representa um reconhecimento de que as outras duas dimensões também precisam de ação coordenada, mas os resultados concretos nessas frentes ainda são incipientes.

Desafios e Perspectivas

O Ministério das Comunicações definiu 2026 como o “ano de entrega”, com um montante previsto de R$ 23,6 bilhões em investimentos. Além dos programas já mencionados, o ministério prepara três políticas nacionais de infraestrutura: a Política Nacional de Cabos Submarinos, para ampliar pontos de ancoragem e criar redundância nas rotas internacionais; a Política Nacional de Data Centers, para estimular a criação de centros regionais e de computação de borda; e o próprio PNID.

O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, tem enfatizado que as telecomunicações não podem mais ser tratadas de forma isolada, sendo necessária uma arquitetura integrada que conecte redes, data centers, cabos submarinos, edge computing e inteligência artificial.

Outro desenvolvimento relevante é a perspectiva de operação comercial da Space Sail no Brasil, empresa chinesa de satélites de baixa órbita, prevista para o primeiro trimestre de 2027, com a Telebrás atuando na integração para o mercado governamental. Satélites de baixa órbita podem ser decisivos para conectar comunidades isoladas onde a infraestrutura terrestre é inviável.

No entanto, há desafios consideráveis. O orçamento restrito em ano pré-eleitoral, a fragmentação histórica das políticas de inclusão digital entre diferentes ministérios, apontada pelo TCU como falha de governança, e a necessidade de garantir que a conectividade se traduza em letramento e autonomia digital são obstáculos que exigem ação continuada para além de ciclos políticos.

Conclusão

O Brasil construiu, nos últimos anos, o arcabouço programático mais ambicioso de sua história para enfrentar a exclusão digital. Programas como o Escolas Conectadas, a expansão do 5G, as infovias e o nascente PNID formam um ecossistema que, se executado com consistência, pode transformar a realidade de milhões de brasileiros.

O setor de telecomunicações é o elo que converte essas políticas públicas em realidade tangível. Da construção de torres em municípios remotos à ativação de redes de última geração, é a cadeia de infraestrutura de telecom que materializa a promessa da inclusão digital. A solidez dessa cadeia, sua capacidade técnica, sua capilaridade regional e sua habilidade de integrar engenharia civil e tecnologia de rede, determina, em grande medida, o ritmo e a qualidade da transformação em curso.

A inclusão digital plena exigirá mais do que conectividade. Exigirá dispositivos acessíveis, letramento digital, conteúdos relevantes e políticas públicas sustentáveis. Mas tudo começa pela infraestrutura. Sem torres de pé, sem fibra no chão, sem antenas ativadas, sem redes mantidas e monitoradas, não há inclusão digital possível.

O papel das telecomunicações, nesse sentido, é ao mesmo tempo fundacional e contínuo, e sua importância só tende a crescer à medida que a sociedade brasileira avança em direção a um futuro cada vez mais digital.